Questões . Concursos Diversos de Direito Ambiental | 14986

difícil

(1,0) 1 -

Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa incorreta.

a) Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar.
b) Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente.
c) A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas.
d) As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente.
e) No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa.