Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 4330

#4330
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) 1 -

Uma autoridade administrativa da União deferiu pedido de concessão de licença remunerada para capacitação de servidor. Uma semana depois de o servidor ter saído de licença, a autoridade percebeu que ele não cumpria todos os requisitos para ter direito à referida licença. Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa deverá

a) Anular, de ofício, o ato concessório da licença.
b) revogar, de ofício e com efeitos ex tunc, o ato concessório da licença.
c) revogar, de ofício e com efeitos ex nunc, o ato concessório da licença.
d) convalidar o ato, pois não há ofensa ao interesse público.
e) abster-se de invalidar o ato, pois ele não pode ser invalidado de ofício, em razão da proteção constitucional ao direito adquirido.

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