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A possibilidade de se colocar em disponibilidade o cargo de servidor público deve observar: I. o trânsito em julgado na via judicial, respeitada a ampla defesa e o contraditório; II. a conveniência e a oportunidade de manter ou extinguir os cargos, independentemente da anuência ou não dos servidores públicos ocupantes daqueles que serão extintos; III. a defesa prévia do servidor que ocupa o cargo, sendo imprescindível a garantia ao devido processo legal; IV. a finalidade de afastar da função pública o servidor que responder a processo judicial; V. os princípios da moralidade, eficiência, impessoalidade e supremacia do interesse público. Analise os itens acima e assinale
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