Questões . Concursos Diversos de Administração Financeira e Orçamentária | 3821

médio

(1,0) 1 -

Observados os comandos da Constituição Federal no que se refere à composição da Lei Orçamentária Anual (LOA), é incorreto afirmar que

a) LOA compreenderá, entre outros, o Orçamento de Investimentos das empresas nas quais, direta ou indiretamente, a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
b) a LOA compreenderá, entre outros, o Orçamento Fiscal inerente aos Poderes da União, em todas as esferas, incluindo as empresas nas quais, direta ou indiretamente, a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
c) a LOA compreenderá, entre outros, o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, os seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
d) a LOA compreenderá, entre outros, o Orçamento da Seguridade Social.
e) a LOA não poderá conter quaisquer disposições estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa.