Questões . Concursos Diversos de Administração Financeira e Orçamentária | 3818

médio

(1,0) 1 -

Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que

a) iniciativa de apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual cabe ao Congresso Nacional.
b) assegurada ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira.
c) não é possível fazer-se emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual.
d) o órgão responsável pela consolidação do projeto da Lei Orçamentária Anual é o Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional.
e) a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes públicos será executada pelo Poder Judiciário, através do Tribunal de Contas respectivo.