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Questões de Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para OAB
Questões OAB de Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | 130319
#130319
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0) 1 -
Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
a) A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
b) As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
c) O ICMS tem destinação orçamentária específica.
d) Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.
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