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Questões OAB de Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | 130317

#130317
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.