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Questões OAB de Competência Tributária | 130341

#130341
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência Tributária
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A competência tributária não se confunde com a capacidade tributária ativa. Aquela se traduz na aptidão para instituir tributos, enquanto esta é o exercício da competência, ou seja, a aptidão para cobrar tributos. Nesse sentido, é correto afirmar que