Questões OAB de Competência da Justiça do Trabalho | 133327

#133327
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Competência da Justiça do Trabalho
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.

a) Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
b) Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
c) Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
d) Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.

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