Questões . Concursos Diversos de Causas de Extinção da Punibilidade | 130404

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da prescrição, é correto afirmar que:

a) a reincidência interrompe a prescrição da pretensão punitiva.
b) é admissível a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
c) o curso da prescrição interrompe-se com o oferecimento da queixa-crime pelo ofendido.
d) a prescrição retroativa, modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é regulada pela pena aplicada e pode ocorrer entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.