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Questões . Concursos Diversos de Bens Públicos na Administração Pública | 129824

#129824
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Bens Públicos na Administração Pública
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Em conformidade com DI PIETRO, tradicionalmente apontam-se as seguintes características para os bens dominicais:
I. Comportam uma função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas ao Estado, em oposição aos demais bens públicos, que são afetados a uma destinação de interesse geral. II. Submetem-se a um regime jurídico de direito público, pois a Administração Pública age, em relação a eles, como um proprietário público.