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Questões OAB de Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho | 133385

#133385
Banca: FGV
Matéria: Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

a) Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.
b) Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.
c) Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
d) Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.