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Questões OAB de Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 | 128921

#128921
Banca
FGV
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O Município Beta procedeu ao recadastramento de seus servidores efetivos e constatou que 6 (seis) bacharéis em contabilidade exerciam variados cargos na estrutura administrativa, todos providos mediante concurso público. Verificou também que existiam 10 (dez) cargos vagos de auditores fiscais de tributos, decorrentes de aposentadorias havidas nos últimos anos. O Município, considerando a necessidade de incrementar receitas, editou lei reorganizando sua estrutura funcional de modo a reenquadrar aqueles servidores como auditores fiscais de tributos. Com base na hipótese apresentada, acerca do provimento de cargo público, assinale a afirmativa correta.