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Questões . Concursos Diversos de Ações Especiais No Processo Trabalhista | 137463

#137463
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ações Especiais No Processo Trabalhista
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que

a) é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.
b) é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.
c) é uma ação executiva de cunho constitutivo.
d) sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).