Processando...
TESTE Seja premium!
Voltar
Simulados
Questões
Ranking
Concursos abertos
Apostilas e cursos
Passei!
Blog
Experimente grátis!
Entrar
Início
Questões de Concursos
Questões de Ação Penal para Concursos Diversos
Questões . Concursos Diversos de Ação Penal | 130977
#130977
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0) 1 -
No tocante à ação penal:
a) A representação, segundo o CPP, é retratável até o recebimento da denúncia.
b) As fundações, associações e sociedade legalmente constituídas poderão exercer ação penal.
c) Em regra, o ofendido ou seu representante tem prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento da queixa.
d) No caso de morte do ofendido, extingue-se imediatamente a punibilidade do autor do fato.
Responder
Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc
Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.
×
Entrar
Entrar
Recuperar senha
Entrar usando Facebook
Entrar usando Google
Quero criar uma conta
Criar conta grátis