Questões . Concursos Diversos de Ação Penal | 130396

• a) pública condicionada à representação no crime de estupro de vulnerável.
• b) privada no crime de dano qualificado por motivo egoístico.
• c) exclusiva do Ministério Público, embora condicionada à representação do ofendido, por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
• d) privada, em qualquer situação, no crime de exercício arbitrário das próprias razões.