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Questões OAB de Vedações | 203965

#203965
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Vedações
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Os membros do Congresso Nacional

a) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde a expedição do diploma, no caso de flagrante de crime inafiançável.
b) possuem imunidade, não podendo ser presos, em qualquer hipótese.
c) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde que não estejam no exercício de suas funções.
d) não possuem imunidade.