Questões TRT 2ª Região (SP) de Direito Administrativo | 22119

difícil

(1,0) 1 -

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

a) O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço sendo de, no mínimo, quarenta dias, de acordo com a Constituição Federal.
b) A falta de aviso prévio por parte do empregador implica o pagamento de multa equivalente a vinte por cento do salário do empregado, em favor do mesmo.
c) O valor das horas extras, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.
d) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva quinze dias após o término do respectivo período do aviso.
e) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva cinco dias após o término do respectivo período do aviso.