Questões TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual Civil | 28812

difícil

(1,0) 1 -

O direito de ação:

a) Depende da existência efetiva do direito material invocado.
b) É exercido contra o Estado, bastando que o seu titular se refira a um interesse primário, juridicamente protegido.
c) Configura o dever de dirigir-se ao órgão jurisdicional para a solução das lides.
d) Rege-se pela teoria imanentista, segundo a qual não há ação sem direito e não há direito sem ação.
e) É autônomo, mas pressupõe um direito subjetivo violado para os casos em que se pretenda a declaração da inexistência de uma relação jurídica.