Questões TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual Civil | 28811

difícil

(1,0) 1 -

A jurisdição:

a) Possui caráter substitutivo, uma vez que a atividade do Estado afasta qualquer outra possibilidade de quem tem uma pretensão de invadir a esfera jurídica alheia para satisfazer-se.
b) É função estatal cometida exclusivamente ao Poder Judiciário, de acordo com o critério orgânico.
c) Pode ser delegada de um juiz a outro por meio de carta precatória.
d) Rege-se pelo princípio da inércia, excetuadas as hipóteses de atuação ex officio expressamente previstas em lei.
e) Quando provocada, impõe-se por si mesma, salvo cláusula contratual em que se estipule sua inaplicabilidade ao caso concreto.