Questões TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28748

médio

(1,0) 1 -

Em se tratando de pessoa jurídica, assinale a alternativa correta:

a) A decretação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pressupõe a existência de fraudes a credores.
b) A pessoa jurídica tem direito a pleitear reparação por danos morais.
c) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
d) A pessoa jurídica de direito privado adquire a sua personalidade jurídica mediante a assinatura do contrato social.
e) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por determinação da lei.