Questões TRT 5ª Região (BA) de Regimento Interno do TRT 5ª Região (BA) | 24746

#24746
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regimento Interno do TRT 5ª Região (BA)
Concurso: TRT 5ª Região (BA)
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

Compete ao Tribunal Pleno do TRT 5 região, além de outras atribuições previstas em lei e no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, julgar originalmente, exceto

a) as exceções de impedimento ou suspeição argüidas contra seus membros
b) as ações rescisórias de seus acórdãos
c) o habeas corpus e o habeas data em processos de sua competência
d) os mandados de segurança impetrados contra seus próprios atos
e) os embargos de declaração opostos a seus acórdãos

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