Processando...

Questões TRT 5ª Região (BA) de Direito Processual Civil | 24837

#24837
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
TRT 5ª Região (BA)
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0) 1 - 

Julgue os itens seguintes, a respeito da competência.

 

Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal declarou de ofício a sua incompetência relativa e remeteu o processo para o juízo de direito que se considerou competente para julgamento do feito. 

 

Nessa situação, o magistrado não poderia ter assim procedido, pois a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício; faz-se necessário que o réu argua exceção de incompetência na primeira oportunidade de manifestação nos autos.