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Questões TRT 17ª Região (ES) de Direito Processual do Trabalho | 27986

#27986
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Concurso
TRT 17ª Região (ES)
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

A respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

 

A incompetência em razão da matéria é de natureza absoluta e, em assim sendo, deve ser declarada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação das partes do processo.