Processando...

Questões TRE-PA de Direito Eleitoral | 23138

#23138
Banca: FGV
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: TRE-PA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Eleitoral, é da competência do Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar

a) o pedido de registro de partidos políticos.
b) o pedido de cassação de registro de partidos políticos.
c) conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais de Estados distintos.
d) os crimes comuns cometidos por juízes eleitorais.
e) o pedido de cancelamento de registro de candidato a deputado federal.