Questões TJ-SP de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261 | 36289

#36289
Banca: VUNESP
Matéria: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Concurso: TJ-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Maria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei Estadual n^o10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), referida licença

a) poderá ser negada se inconveniente ao interesse do serviço.
b) poderá, em situações excepcionais, ser concedida ao servidor removido, mesmo antes de assumir o exercício do cargo.
c) é concedida pelo prazo máximo de três anos.
d) pode ser gozada parceladamente a juízo da Administração, desde que dentro do período de cinco anos.
e) poderá ser novamente concedida depois de decorridos dois anos do término da anterior.

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