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Prova TJ-PI - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados
Questões TJ-PI de Direito Processual Penal | 23096
#23096
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TJ-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil
(1,0) 1 -
Assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.
a) A decisão que acolhe incidente de falsidade documental faz coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
b) Viola o princípio do juiz natural o julgamento proferido na pendência de exceção de suspeição do magistrado sentenciante.
c) A exceção de incompetência do juízo pode ser oposta, verbalmente ou por escrito, no prazo de defesa.
d) Sendo o inquérito mero procedimento administrativo, não se pode opor suspeição às autoridades policiais nem devem elas declarar-se suspeitas.
e) No CPP, as causas de impedimento e suspeição de magistrado judicial estão dispostas de forma apenas exemplificativa.
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