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Questões OAB de Teoria dos Direitos Fundamentais | 182826

#182826
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Teoria dos Direitos Fundamentais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à proteção dos direitos fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a afirmativa correta.