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Questões OAB de Teoria da Constituição | 182789

#182789
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Teoria da Constituição
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Edinaldo, estudante de Direito, realizou intensas reflexões a respeito da eficácia e da aplicabilidade do Art. 14, § 4º, da Constituição da República, segundo o qual “os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis”.

A respeito da norma obtida a partir desse comando, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.