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Questões TCDF de Direito Econômico-Financeiro | 30971

#30971
Banca
CESPE
Matéria
Direito Econômico-Financeiro
Concurso
TCDF
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.

 

O proprietário de determinado terreno em cujo subsolo haja uma jazida de manganês que esteja sendo legalmente explorada por um terceiro, concessionário, não deterá a propriedade da jazida nem do produto da lavra, que pertencerão, ambos, à União.