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Questões SUSEPE-RS de Legislação Específica - SUSEPE-RS | 33167

#33167
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - SUSEPE-RS
Concurso: SUSEPE-RS
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

(PC SP/2009) Assinale a alternativa correta.

a) Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis.
b) ato infracional praticado por criança poderá sujeitá-la a acolhimento institucional.
c) Considera-se ato infracional as condutas descritas pelo Conselho Tutelar.
d) A criança somente será privada de sua liberdade no caso de flagrante por prática de ato infracional.
e) A internação do adolescente infrator, antes da sentença, pode ser aplicada por prazo indeterminado.