Processando...

Questões OAB de Sucessões: Norma Reguladora, Universidade ou Fracionamento da Sucessão Testamentária e da Sucessão Legítima. Herança Jacente | 182664

#182664
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Sucessões: Norma Reguladora, Universidade ou Fracionamento da Sucessão Testamentária e da Sucessão Legítima. Herança Jacente
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

Tício, espanhol, era casado com Tácita, brasileira. Os cônjuges eram domiciliados no Brasil. Tício possuía uma filha adotiva espanhola, cujo nome é Mévia, e que residia com o pai. Em razão de um grave acidente na Argentina, Tício faleceu. O de cujus era proprietário de dois bens imóveis em Barcelona e um bem imóvel no Rio de Janeiro.

Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), assinale a assertiva correta.