Questões OAB de Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama. Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Icmbio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama e Outros Órgãos | 183258

#183258
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama. Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Icmbio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama e Outros Órgãos
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a queimada da vegetação existente para o cultivo de cana-de-açúcar. Assim, consulta seu advogado, indagando sobre a possibilidade da realização da queimada.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) A queimada poderá ser autorizada pelo órgão estadual ambiental competente do SISNAMA, caso as peculiaridades dos locais justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais.
b) A queimada poderá ser autorizada pelo órgão municipal ambiental competente, após audiência pública realizada pelo Município X no âmbito do SISNAMA.
c) A queimada não pode ser realizada, constituindo, ainda, ato tipificado como crime ambiental caso a área esteja inserida em Unidade de Conservação.
d) A queimada não dependerá de autorização, caso Renato comprove a manutenção da área mínima de cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.

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