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Questões OAB de Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | 183350

#183350
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos idealizou a figura do “ser humano livre”, caso fossem atendidos os elementos que criassem condições que permitissem que os indivíduos usufruíssem de direitos econômicos, sociais e culturais, além dos civis e políticos. No Brasil, a Lei n. 10.098/2003 criou mecanismos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A respeito de tais disposições legais, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.