Questões TJ-RJ de Matérias Diversas | 3389

médio

(1,0) 1 -

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:

a) nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.
b) o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.
c) a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito pol icial.
d) a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.
e) segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.