Questões Senado Federal de Matérias Diversas | 3200

• a) manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;
• b) declarar a guerra e celebrar a paz;
• c) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
• d) autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
• e) delegar o serviço postal e o correio aéreo nacional;