Processando...

Questões DEPEN de Matérias Diversas | 2368

#2368
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DEPEN
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

De acordo com entendimento jurisprudencial pacífico, decorrente de lógica de interpretação de texto legal, o inquérito policial

a) imprescindível ao oferecimento da denúncia.
b) está, obrigatoriamente, sujeito ao princípio constitucional do contraditório.
c) autoriza a prolação de decisão condenatória cujo único suporte seja ele próprio.
d) eve assegurar o princípio constitucional da ampla defesa.
e) procedimento administrativo, de caráter investigatório, informativo e inquisitorial, destinado a subsidiar a atuação do Ministério Público.