Questões BACEN de Matérias Diversas | 2149

médio

(1,0) 1 -

Considerando as normas que dispõem sobre servidores públicos na CF, assinale a opção correta.

a) A CF, em observância ao princípio da isonomia, veda a adoção de critérios diferenciados para concessão de aposentadoria.
b) O município pode determinar o pagamento do décimo terceiro salário de seus servidores estatutários no mês do respectivo aniversário.
c) O médico pode cumular o cargo de médico da prefeitura com o de professor de língua portuguesa na rede estadual de ensino, contanto que haja compatibilidade de horários.
d) O servidor investido no mandato de prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
e) O regime de previdência do setor público tem como beneficiário as pessoas ocupantes exclusivamente de cargo comissionado.