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Questões BACEN de Matérias Diversas | 2062

#2062
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
BACEN
Tipo
Múltipla escolha
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médio

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O texto original da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7o, assegurava aos trabalhadores assistência gratuita aos seus filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas. Com o advento da Emenda Constitucional no 53, de 19 de dezembro de 2006, esse direito social de assistência gratuita previsto na Constituição foi