Processando...

Questões Polícia Militar-DF de Matérias Diversas | 2697

#2697
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Militar-DF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 1 - 

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item seguinte: Aos crimes previstos nesse estatuto e cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos aplica-se o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995 e, subsidiariamente, no que couber, aplicam-se as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.