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Prova Sentença e Coisa Julgada para OAB
Questões OAB de Sentença e Coisa Julgada | 183722
#183722
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Sentença e Coisa Julgada
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,
a) a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime.
b) a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
c) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
d) a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
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