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Questões SEFAZ-RS de Legislação Tributária-RS | 35840

#35840
Banca: FUNDATEC
Matéria: Legislação Tributária-RS
Concurso: SEFAZ-RS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que o Imposto sobre transmissão causa mortis e doação:

a) Será proporcional.
b) Será progressivo, conforme dispuser a lei.
c) Incidirá sobre transmissão de pequenos quinhões e lotes.
d) Incidirá sobre a doação de bens imóveis, no momento da entrega da coisa.
e) Não incidirá sobre a doação em dinheiro.