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Questões SEDUC-SP de Legislação Específica - Educador | 25788

#25788
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação Específica - Educador
Concurso
SEDUC-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 1 - 

Analise as seguintes afirmações. 

I. A criança e o adolescente portadores de deficiência deverão receber atendimento especializado do Poder Público. 

II. Os hospitais públicos e particulares são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do neonato. 

III. A parturiente será atendida obrigatoriamente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. 

IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente poderão ser comunicados a qualquer Conselho Tutelar.

Estão corretas apenas as afirmativas