Questões SEDS-MG de Lei Estadual nº 15.302 | 28825

médio

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, considera-se o seguinte, exceto,

a) grupo de atividades o conjunto de carreiras agrupadas segundo sua área de atuação
b) carreira o conjunto de cargos de provimento efetivo agrupados segundo sua natureza e complexidade e estruturados em níveis e graus, escalonados em função do grau de responsabilidade e das atribuições dos cargos da carreira
c) cargo de provimento efetivo a unidade de ocupação funcional do quadro de pessoal privativa de servidor público efetivo, com criação, remuneração, quantitativo, atribuições e responsabilidades definidos em lei e direitos e deveres de natureza estatutária estabelecidos em lei ordinária
d) quadro de pessoal o conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de órgão ou de entidade