(1,0) 1 -
(CRSP PM MG/2013) Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. ( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. ( ) Constitui crime afiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Recuperar senha
