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Questões SAP-SP de Conhecimentos Gerais | 36485

#36485
Banca
VUNESP
Matéria
Conhecimentos Gerais
Concurso
SAP-SP
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 - 

Assinale a opção em que é apresentado o nome do instrumento sancionado em junho de 2014, após longa e difícil tramitação no Congresso Nacional, que oficializou, entre muitas outras determinações, a obrigatoriedade de o poder público investir o equivalente a 10% de sua receita na educação, em um prazo de até dez anos.