Processando...

Questões OAB de Reserva Legal | 184051

#184051
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Reserva Legal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Em atos de violência que provocam grande comoção social, é comum que setores da mídia, parte da opinião pública e algumas personalidades políticas reclamem por mudanças na ordem jurídica, a fim de que seja implantada a pena de morte como sanção penal.

Em relação à pena de morte, segundo o Protocolo Adicional ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos, devidamente ratificado pelo Brasil, assinale a afirmativa correta.