Processando...

Questões OAB de Regime Disciplinar Diferenciado | 201052

#201052
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Regime Disciplinar Diferenciado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave e gerando grande confusão que iniciou uma subversão da ordem interna. Após procedimento disciplinar, assegurado direito de defesa, o diretor do estabelecimento prisional aplica a Rafael sanção disciplinar consistente na sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, pelo período de 45 dias.
Considerando os fatos narrados, o advogado de Rafael poderá buscar o reconhecimento da ilegalidade da sanção aplicada, porque