Processando...

Questões OAB de Reclamação Constitucional | 207826

#207826
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Reclamação Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado.

Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar