Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17267

difícil

(1,0) 1 -

O ato administrativo válido e eficaz é aquele que:

a) está disponível para a produção de seus efeitos típicos e concluiu seu ciclo de formação.
b) encontra-se plenamente ajustado às exigências legais e está disponível para produzir seus efeitos próprios
c) apesar de ter concluído seu ciclo de formação, não está disponível para a produção de seus efeitos típicos.
d) apesar de estar ou não conformado com as exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos a ele inerentes.
e) apesar de não ter concluído seu ciclo de formação, encontra-se produzindo os efeitos típicos.